Direito e Psicanálise: uma leitura indispensável.

Culpabilidade e Seus Fundamentos Empíricos - Dirk Fabricius - Organizadora: Helen Hartmann - Tradução: Juarez Tavares e Frederico Figueiredo Dirk Fabricius, 40 pgs. Publicado em: 8/6/2006 Editora: Juruá Editora ISBN: 853621288-8 O diálogo entre as denominadas ciências criminais e a psicanálise se mostra a cada dia indispensável. Um "sistema normativo interno heterônomo" suplanta o "sistema normativo interno autônomo", fazendo com que as pessoas fiquem menos tolerantes e mais obedientes a ordens violadoras de direitos humanos, acreditando, paradoxalmente, estarem fazendo o "bem". A dor alheia é banalizada e as ações e reações violentas se proliferam. Nas estruturas de poder totalitárias, o "sistema normativo interno autônomo", responsável pela produção do sentimento de culpa - elemento indispensável para o desenvolvimento da alteridade - fica fragilizado. Cria-se, assim, um superego cruel e tirânico. O intolerância fará com que a violência do ato injusto (o crime/desvio, por exemplo) seja reproduzida continuamente (pelo Sistema de Justiça Criminal e pela sociedade em geral), até ocorrer aquilo que Hannah Arendt denominou de "banalidade do mal", após estudar o comportamento de Eichmann em Jerusalém. Esse é um aspecto da construção social do desvio e da criminalidade que precisa ser analisado a partir das descobertas psicanalíticas. A dogmática penal não é capaz de compreender isso...