Feliz 2011!!!

A todos os seguidores deste modesto blog desejamos um Feliz Ano Novo, onde impere a liberdade de pensamento, o reconhecimento à exterioridade, a humildade intelectual, o desejo de justiça social e, principalmente, a alteridade. Um fraternal abraço, Leandro Gornicki Nunes.

A Incoerência Funcional do Sistema Prisional

Segundo dados oficiais do Ministério da Justiça, o custo para manutenção de uma pessoa no sistema prisional brasileiro gira em torno de R$ 3.000,00. É preciso esclarecer que isso não implica no recebimento por parte dos presos de benefícios nesse valor, mas, tão-somente, ser este o custo de toda a estrutura, incluindo os agentes de segurança pública. Essa informação deve(ria) causar grande indignação da população, porque os valores investidos pelos governos federal e estadual na educação dos nossos jovens ficam muito abaixo do valor referido. Aliás, nem chegam perto...

A incoerência funcional do sistema prisional é evidente! Embora muitos tenham a ilusão de que a violência desse sistema seja a solução para o problema da violência e da insegurança pública, a realidade é outra: o sistema prisional não retribui o mal injusto causado pelo crime, não corrige ninguém, não protege bens jurídicos (vida, patrimônio, liberdades etc.) e não representa uma ameaça àqueles que decidem praticar crimes.

Seguramente, nem mesmo a pena de morte retribui o mal injusto de crimes violentos, como homicídio, latrocínio e estupro. A execução da pena privativa de liberdade não reeduca, apenas degenera o ser humano, afastando-o cada vez mais dos ideais éticos que devem nortear a vida na sociedade. Pontualmente falando, os bens jurídicos continuam desprotegidos. O discurso falacioso de “lei e ordem”, muito em voga na atualidade, é difundido pelo terror midiático, envolvendo os menos avisados que não percebem que, apesar de todo o recrudescimento das leis penais ocorrido desde os anos 90 e da minimização de garantias no processo penal, os índices de criminalidade crescem diariamente.

E isso tudo é bom para quem? Certamente, é bom para muitos. Porém, é péssimo para a maioria da população, principalmente, a menos favorecida economicamente, que se torna mais vulnerável nos dois sentidos: primeiro, quando é alvo da criminalização promovida pelo Estado bourgeois, e, segundo, quando se vê no epicentro da violência, pois é nos bolsões de miséria que ela mostra a sua face mais horrenda.

São as empresas de seguros, de vigilância privada, de armas e os agentes públicos desonestos os que mais se beneficiam com esse quadro de pânico estimulador do crescimento e da incoerência funcional do sistema prisional.

A população brasileira, entorpecida pela carência de educação política e apavorada com as informações bombardeadas na mídia, vê o sistema prisional como a única solução dos problemas de segurança pública, esquecendo-se que somente por meio de um verdadeiro Estado de Bem-Estar Social é que os índices de violência cairão. Também se esquece de ver no “outro” um ser igual em direitos e deveres, anseios, angústias, medos, e que a violação dos Direitos Humanos não pode ser aplaudida. Afinal, hoje, o “outro” pode ser alvo do sistema prisional. Mas, amanhã, todos nós seremos o “outro”, e, então, será tarde demais, ficando os nossos filhos para pagar a conta da incoerência funcional do sistema prisional, onde o único ponto de coerência está no fato de ser ele mantenedor e garantidor desse estado de coisas repleto de abismos sociais.

Dois são os caminhos que levam à mudança da forma como o sistema prisional deve ser visto: o primeiro emerge de uma ação altruísta, onde reconhecemos que a penúria, a miséria e a desigualdade social são causas relevantes dos índices de violência, mormente em uma sociedade consumista como a nossa, onde o homem é valorizado pelo que apresenta e não pelo que é (american lifestyle); o segundo, mais pragmático, é fruto de uma estratégia de autoconservação, criada a partir da observação de que todos nós seremos vítimas dessa maximização do Estado Penal em detrimento do Estado de Bem-Estar Social. O abismo social é o animal que irá nos devorar se não mudarmos já.

A cegueira mata! E os mitos evitam que enxerguemos o mundo da vida. Neste mundo, jovens são aniquilados pelo sistema penal – dentro e fora dele –. E nessa louca balada, vamos vivendo temerosos de andar pelas ruas, cuja patologia é retratada em quadros paranóicos. Mas, é preciso lutar democraticamente contra o ceticismo, cuja tarefa compete àqueles comprometidos com a ética e com o progresso do país.

Estado Social máximo, com grandes investimentos em educação, e Direito Penal mínimo. Essa deve ser a busca de todos. Fora daí, tudo é engodo.

Maniqueísmo, Mídia, Manipulação e M...

Continuamos jogando verba pública fora... Educação Já!

As recentes ocupações de favelas cariocas pela polícia e as forças armadas reaqueceram a discussão a segurança pública no país. Mas antes mesmo dessas operações, os investimentos no setor já davam uma boa medida da preocupação que o tema suscita. E uma pesquisa mostra que o Brasil gastou mais de R$ 45 bilhões em segurança pública em 2009. E mesmo com a retração da economia no ano passado, os investimentos na área aumentaram cerca de 15% em comparação com 2008.

Só O Governo Federal destinou quase R$ 8 bilhões em segurança no ano passado. Esse valor supera as despesas com habitação e saneamento. Entre os estados, São Paulo é o que mais recebe verbas para segurança. Apesar do aumento de verbas, os índices de criminalidade ficaram praticamente estáveis nos últimos cinco anos.

Cumpre destacar que o Estatuto do Desarmamento não promoveu o desarmamento e o número de homicídio no país aumentou. Continuamos cegos?!

Fonte: http://globonews.globo.com/Jornalismo/GN/0,,MUL1635952-17665-313,00.html#

La Zona

O filme La Zona (1), premiado no Festival de Cinema de Toronto em 2007, é uma grande contribuição para a criminologia crítica e um retrato do modo como muitas pessoas estão vivendo e pensando as questões criminais nos grandes centros urbanos, onde proliferam condomínios residenciais fechados, semelhantes aos castelos medievais que separavam a nobreza dos servos. Em resumo, na Cidade do México, Alejandro (Daniel Tovar) é um adolescente que vive em La Zona, um condomínio fechado protegido por guardas particulares. No dia de seu aniversário três jovens de uma favela vizinha invadem o local, para assaltar uma das casas. Durante o assalto eles matam uma mulher, mas a empregada da casa consegue fugir e avisa a segurança local, que acaba matando dois dos invasores. Porém, Miguel (Alan Chávez), um jovem de 16 anos, consegue se esconder, sem conseguir fugir de La Zona, em face do aparato tecnológico que monitora o lugar. Logo em seguida um grupo de moradores se reúne em assembléia, onde fica decidido que nada será dito às autoridades públicas e que eles próprios procurarão Miguel, que está escondido no interior do condomínio.

A correlação do filme com a realidade atual dos grandes centros urbanos está fundada na flagrante divisão social, onde as pessoas privilegiadas economicamente têm uma obsessão por segurança e querem impor a sua própria lei: “olho por olho, dente por dente”. A lógica de Talião é o que move as ações das pessoas na “caça ao bandido” ainda não localizado.

No meio dessa trama, o medo aparece a cada cena do filme como o grande tormento dos personagens, que representam fidedignamente as pessoas da classe média e alta de sociedades como a brasileira. Nesse ambiente, não há confiança em ninguém. Os pais desconfiam dos filhos e os filhos desconfiam dos pais. Ninguém confia em ninguém! A intransigência é uma característica das decisões. Afinal, o conteúdo das decisões (extremado) é proporcional ao medo sentido por todos, principalmente, a partir do isolamento nessa ilha do privilégio, onde o outro (estrangeiro) é um desconhecido, e, dessa forma, passa a ser aterrorizante.

A corrupção é outra conseqüência desse mundo de desigualdades sociais, onde – não raro – os detentores do poder econômico se sentem legitimados a “comprar” qualquer funcionário público vinculado ao sistema de justiça criminal, o que acaba sendo um catalisador das desigualdades do processo de criminalização secundária. Nota-se que a seletividade do sistema de justiça criminal tem como principal causa as desigualdades sociais, pois, esse sistema é extremamente eficaz no controle e destruição daqueles que não pertencem aos extratos mais ricos dessa sociedade.

Os excluídos de La Zona, não possuem qualquer utilidade e, magistralmente, o diretor Rodrigo Plá esbofeteia a face do espectador do filme, no momento em que os rapazes invasores (mortos) são colocados em sacos de lixo e descartados na caixa coletora do condomínio, sem direito a qualquer garantia processual ou última homenagem de seus familiares. Lixo! Isso é o que eles são para os moradores do condomínio.

Esse simulacro de um estado de polícia evidencia o pensamento totalitário dos moradores de La Zona. Nessas condições, o outro não é reconhecido como sujeito. Porém, felizmente, Alejandro, representa a esperança que devemos ter num futuro com menos intolerância e reconhecimento à exterioridade, onde o outro espera ser reconhecido como sujeito, eis que só assim alcançaremos uma democracia radical.

(1) PLÁ, Rodrigo. La Zona. [Filme-vídeo]. Direção de Rodrigo Plá. México. 2007. DVD, 93 min. color. son.