Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu
provimento, nesta terça-feira (21), ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus
(RHC) 103078 para anular sentença de pronúncia proferida pelo juiz da 1ª Vara do
Tribunal do Júri de Recife contra A.B.N., acusado de homicídio qualificado, e
determinar que nova sentença seja prolatada, obedecendo ao requisito da
imparcialidade.
A Turma acompanhou voto do relator, ministro Marco Aurélio, que endossou o
argumento da defesa segundo o qual o juiz cometeu excesso de linguagem ao
antecipar-se ao juízo da culpa, que cabe aos jurados do Tribunal do Júri,
afirmando que a autoria e a qualificação do crime estão provados.
Por esse mesmo entendimento, o ministro Marco Aurélio já concedera liminar,
em abril de 2010, suspendendo o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri em
Recife, até julgamento de mérito do RHC, que ocorreu hoje. No recurso, a defesa
questionava acórdão (decisão colegiada) da Sexta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que negou habeas corpus lá impetrado, também com objetivo de
anular a sentença de pronúncia.
Em seu voto, o ministro Marco Aurélio observou que, embora consignasse, em
sua sentença de pronúncia, que não se tratava de julgamento definitivo, o juiz,
em seguida, contrariou essa premissa ao afirmar: ”A autoria é certa” e, em
seguida, dizer que “está provado que o crime ocorreu por motivo fútil”. E isso,
segundo o ministro, sem a devida análise dos elementos de autoria.
Por isso, segundo ele, essa sentença não pode ser usada perante os jurados.
“O juiz tem que manter-se distante, fundamentar a culpabilidade. Não pode
assentar que a autoria é certa e que a qualificadora está provada”. Ainda
segundo o ministro Marco Aurélio, “o juiz pode estar convencido, mas não pode
estampar esse convencimento na sentença de pronúncia”.
FK/AD
| Processos
relacionados RHC 103078 |
Fonte: Notícias do STF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Agradecemos à sua participação.