tag:blogger.com,1999:blog-3993534672396521671.post1189081080801140790..comments2021-03-15T09:43:33.662-03:00Comments on Gornicki Nunes: Ciências Criminais e Democracia Urgente: Hamilton Carvalhido alerta sobre mudanças no projeto do novo CPPGornicki Nuneshttp://www.blogger.com/profile/18425978510442838089noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-3993534672396521671.post-64952272884506399602010-09-30T17:17:30.877-03:002010-09-30T17:17:30.877-03:00Ainda que se considere um tanto desastrada a atuaç...Ainda que se considere um tanto desastrada a atuação desta Comissão de Juristas, da qual fez parte o Min. Hamilton Carvalhido, para elaborar uma legislação capaz enterrar o CPP fascista de 1941, não se pode negar que esta tentativa provocou os sujeitos que participam do dia-a-dia do processo penal brasileiro a pensar na necessidade de se conceber novas formas para suas práticas que atualmente servem essencialmente ao encarceramento e à eliminação dos excluídos pelas políticas neoliberais. Sem dúvida, esta reflexão é apenas o primeiro passo para a prometida constitucionalização do processo penal, para a sonhada efetivação dos direitos e das garantias do acusado. Sabe-se que o percurso para alcançar este nobre objetivo é longo e penoso, pois a cultura inquisitória que permeia a sociedade brasileira impede que se conceba um processo penal democrático, no qual se presume a inocência, ao invés da culpa, e os acusados são sujeitos de direitos e não meros objetos de investigação. Ademais, as estratégias neoliberais funcionam como obstáculos quase instransponíveis à estruturação de um processo penal que não sirva apenas para encarceramento e eliminação dos excluídos e para a prevenção dos delitos por meio de prisões provisórias. Em suma, tem-se consciência de que as dificuldades deste caminho exigem um trabalho hercúleo de superação, mas por outro lado se reconhece que nada acontecerá se não for dado o primeiro passo, ainda que na maioria das vezes ele decorra de um empurrão desajeitado. Por fim, é preciso ressaltar que as discussões fomentadas com a propositura deste Projeto de reforma do CPP têm desmascarado muitos, que nesses debates mostram sua faceta mais conservadora, aquela guardada cuidadosamente atrás de discursos com belas vestes democráticas. Aliás, é nessas horas em que os eminentes doutores (sejam professores, juízes, promotores, advogados etc...) se desnudam e demonstram que em seu exercício profissional não têm qualquer comprometimento ético, isto é, que em suas aulas, na momento de suas decisões, suas acusações ou petições não olham para lado, não se preocupam com o outro que sofre as consequências de um processo penal fascista. Enfim, por tudo isso, é preciso reconhecer que este esforço de elaboração de um novo CPP não é em vão, ainda que o texto legislativo aprovado torne-se algo visivelmente distante daquele projeto pretensamente democrático elaborado pelos juristas da citada comissão. Aliás, as mudanças nunca são imediatas, é preciso inclusive desconfiar daquelas que se mostram milagrosamente rápidas, pois de regra são responsáveis pela instauração de regimes ditatoriais e impõem legislações de emergência para eliminar os inimigos. Noutras palavras, o processo democrático é lento e passa principalmente pelo aprendizado de novas práticas por seus atores, o que inclui erros e acertos (já dizia Foucault).Anonymousnoreply@blogger.com